Decreto nº 11.367, de 1º de Janeiro de 2023
Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMISSÃO PERMANENTE , SUBCOMISSÃO INTERMINISTERIAL , PREVENÇÃO , CONTROLE , DESMATAMENTO , RESTABELECIMENTO , PLANO DE AÇÃO , AMBITO , Amazônia Legal , CERRADO , MATA ATLANTICA , CAATINGA , PAMPA , PANTANAL MATO-GROSSENSE , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , SUBCOMISSÃO , PLANO DE AÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , DESMATAMENTO , QUEIMADA , BIOMA , CERRADO , VINCULAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , RECUPERAÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA .