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Decreto nº 11.374, de 1º de Janeiro de 2023
decreto federal vigente
Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVIGORAÇÃO , DISPOSITIVOS .