Decreto nº 11.375, de 1º de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRAZO , EXTINÇÃO , EXERCICIO , MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , ADIDO , AUXILIAR , AREA , TRIBUTOS , COMERCIO EXTERIOR , AUTORIDADE ADUANEIRA . REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS GERAIS , DIRETRIZES GERAIS , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , ATUAÇÃO , ADIDO , AUXILIAR , AREA , TRIBUTOS , COMERCIO EXTERIOR , AUTORIDADE ADUANEIRA , DESIGNAÇÃO , AUDITOR FISCAL , ANALISTA , SECRETARIA ESPECIAL , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , COMPETENCIA , REQUISITOS , RETRIBUIÇÃO , INDENIZAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , FERIAS , LICENÇA , DEVERES , LOTAÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES .