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Decreto nº 11.377 de 08/01/2023

decreto federal vigente

Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

8 jan 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , SEGURANÇA PUBLICA , RESTABELECIMENTO , ORDEM PUBLICA , NOMEAÇÃO , INTERVENTOR , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

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