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Decreto nº 11.380 de 12/01/2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre avaliação quanto à manutenção de restos a pagar não processados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , MANUTENÇÃO , SALDO , VALORES , RESTOS A PAGAR , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .