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Decreto nº 11.382, de 19 de Janeiro de 2023
decreto federal vigente
Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , GRATIFICAÇÃO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , ORGÃOS , EXECUTIVO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .