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Decreto nº 11.403, de 30 de Janeiro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.375, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRAZO , EXTINÇÃO , EXERCICIO , MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , ADIDO , AUXILIAR , AREA , TRIBUTOS , COMERCIO EXTERIOR , AUTORIDADE ADUANEIRA , REGIME ADUANEIRO .