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Decreto nº 11.404, de 30 de Janeiro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, para dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INCLUSÃO , ENTIDADE , VINCULAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DAS CIDADES , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , EMPRESA PUBLICA , VEICULOS , DESESTATIZAÇÃO , INVESTIMENTO , EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar) .