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Decreto nº 11.406, de 31 de Janeiro de 2023
decreto federal vigente
Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DIALOGO , REPRESENTANTE , ORGANIZAÇÃO CIVIL , MOVIMENTO SOCIAL , POPULAÇÃO , SINDICATO , EXECUÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , COMPETENCIA , ESTRUTURA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .