Decreto nº 11.415, de 16 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 fev 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , REGISTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA . CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO .