Decreto nº 11.417 de 16/02/2023

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

16 fev 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .