Decreto nº 11.418 de 24/02/2023

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

24 fev 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , COMPOSIÇÃO .