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Decreto nº 11.419 de 24/02/2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 fev 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA MINERAL , CONSELHO NACIONAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL , MINERAÇÃO .