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Decreto nº 11.420 de 24/02/2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 fev 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , POLITICA NACIONAL , VALORIZAÇÃO , SALARIO MINIMO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .