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Decreto nº 11.421, de 28 de Fevereiro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 fev 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .