Decreto nº 11.429, de 3 de Março de 2023
Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CRIAÇÃO , SERVIÇO , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA FISICA , CIDADÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , DADOS , COMPETENCIA , MEMBROS , FUNCIONAMENTO , ORGÃO PUBLICO , GOVERNANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , ORGÃO EXECUTOR , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ORGÃO PUBLICO , EXPEDIÇÃO , ADOÇÃO , PADRÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE .