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Decreto nº 11.431 de 08/03/2023
decreto federal vigente
Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , AMBITO , POLITICA NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , JUDICIARIO , ASSISTENCIA SOCIAL , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DAS MULHERES .