Decreto nº 11.436, de 15 de Março de 2023
Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , CIDADANIA , PREVENÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , CRIME , BIENIO , PROVIDENCIA , PRIORIDADE , EXECUÇÃO , ADESÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REQUISITOS , PARTICIPAÇÃO , BOLSA DE ESTUDO , FORMAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , DEFESA , COOPERAÇÃO , DIRETRIZ .