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Decreto nº 11.442, de 21 de Março de 2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AÇÃO AFIRMATIVA , PROMOÇÃO , EQUIDADE , OPORTUNIDADE , POPULAÇÃO , NEGRO , INDIO , PESSOA COM DEFICIENCIA , MULHER , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .