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Decreto nº 11.445, de 21 de Março de 2023
decreto federal vigente
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , GARANTIA , SALVAGUARDA , PROMOÇÃO , SITIO , PATRIMONIO ARQUEOLOGICO , CAIS , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , PATRIMONIO HISTORICO , REGISTRO , CHEGADA , ESCRAVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .