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Decreto nº 11.447, de 21 de Março de 2023
decreto federal vigente
Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , GARANTIA , DIREITOS , POPULAÇÃO , QUILOMBOS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PRINCIPIO JURIDICO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .