Decreto nº 11.449, de 21 de Março de 2023
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , INDICAÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CHEFIA , ASSESSORIA JURIDICA , CONSULTOR JURIDICO , PROCURADORIA-GERAL , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , COMPETENCIA , APROVAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , UTILIZAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , DADOS , PESSOAL .