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Decreto nº 11.451, de 22 de Março de 2023
decreto federal vigente
Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO RURAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , PRESIDENTE , SECRETARIO EXECUTIVO .