Decreto nº 11.459, de 30 de Março de 2023
Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , VINCULAÇÃO , ORGÃOS , CARATER PERMANENTE , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , ADMINISTRAÇÃO , TRIBUTOS , REGIME ADUANEIRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . NORMAS , ORGÃOS , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , EXTERIOR , DIPLOMACIA , DEFESA , INTERESSE , AUTORIDADE FISCAL , AUTORIDADE ADUANEIRA , AUTORIDADE TRIBUTARIA , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , TRIBUTOS , REGIME ADUANEIRO , ASSESSORAMENTO TECNICO , COMBATE , ILICITUDE , CRIAÇÃO , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , VINCULAÇÃO , COMPETENCIA , DIREITOS , DEVERES , REQUISITOS , DESIGNAÇÃO , SELEÇÃO , REMUNERAÇÃO , INDENIZAÇÃO , PASSAPORTE DIPLOMATICO .