Decreto nº 11.467 de 05/04/2023
Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , SANEAMENTO BASICO , SECRETARIA EXECUTIVA . REQUISITOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REGIÃO , SERVIÇO PUBLICO , SANEAMENTO BASICO , CRITERIOS , SUBDELEGAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , RECURSOS PUBLICOS , FINANCIAMENTO , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONDICIONAMENTO , EXISTENCIA , PLANO , SANEAMENTO BASICO , ACESSO , RECURSOS PUBLICOS , FINANCIAMENTO .