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Decreto nº 11.472 de 06/04/2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , COMITE , ACOMPANHAMENTO , POLITICA NACIONAL , POPULAÇÃO , SITUAÇÃO , AUSENCIA , RESIDENCIA , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .