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Decreto nº 11.474 de 06/04/2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA (CCT) , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) .