Decreto nº 11.475 de 06/04/2023

decreto federal vigente

Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

6 abr 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , UNIÃO , PAIS , AMERICA DO SUL , BRASIL .