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Decreto nº 11.477, de 6 de Abril de 2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , RELAÇÃO DE EMPREGO , TRABALHADOR , EMPREGADO , EMPREGADOR , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .