Decreto nº 11.478 de 06/04/2023
Exclui empresas do Programa Nacional de Desestatização e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , EMPRESA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , REVOGAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) , EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV) , NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (NUCLEP) , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) , CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A (CEITEC) , ARMAZEM , BENS IMOVEIS , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .