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Decreto nº 11.479 de 06/04/2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DIREITOS , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ADOLESCENTE , JUVENTUDE , PROGRAMA , APRENDIZAGEM , DEFINIÇÃO , APRENDIZ , CONTRATO , ENTIDADE , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO , ESCOLA TECNICA , OBRIGATORIEDADE , CONTRATAÇÃO , COTA , CRITERIOS , JORNADA DE TRABALHO , AULA PRATICA , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , EXTINÇÃO , RECONHECIMENTO , PRATICA EDUCATIVA .