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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) , Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) , COMPETENCIA , POLITICAS PUBLICAS , DROGA , APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL , ACOMPANHAMENTO , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) , SOLICITAÇÃO , INFORMAÇÕES , RECOMENDAÇÃO , CUMPRIMENTO , DIRETRIZ , INTEGRAÇÃO , PROTEÇÃO , DIREITOS HUMANOS , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , COOPERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , REUNIÃO .