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Decreto nº 11.485, de 6 de Abril de 2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , MULHER , DIAGNOSTICO , DADOS , PESQUISA , ESTUDO , CONSOLIDAÇÃO , EXPERIENCIA , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .