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Decreto nº 11.487 de 10/04/2023
decreto federal vigente
Institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , UNIFICAÇÃO , AVALIAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , INSTRUMENTO , PLANEJAMENTO , PROCESSO , IMPLANTAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .