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Decreto nº 11.488 de 10/04/2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , PRESIDENTE , SECRETARIA EXECUTIVA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .