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Decreto nº 11.489 de 12/04/2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO MISTA , REAVALIAÇÃO , INFORMAÇÕES , LIBERAÇÃO , DIVULGAÇÃO , DOCUMENTO PUBLICO , DOCUMENTO SIGILOSO , INFORMAÇÃO SIGILOSA .