← Voltar à lista
Decreto nº 11.490 de 12/04/2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CENTRAL SINDICAL , INDICAÇÃO , REPRESENTANTE , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .