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Decreto nº 11.495, de 18 de Abril de 2023
decreto federal vigente
Institui o Conselho da Federação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONSELHO , FEDERAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , PROMOÇÃO , COOPERAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ARTICULAÇÃO , NEGOCIAÇÃO , ESTRATEGIA , PRIORIDADE , INTERESSE , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , REDUÇÃO , DESIGUALDADE SOCIAL , DESIGUALDADE REGIONAL , DIRETRIZ , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .