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Decreto nº 11.499, de 25 de Abril de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMITE , POLITICA NACIONAL , Biocombustível , PRAZO , COMPROVAÇÃO , ATENDIMENTO , ALCANCE , OBJETIVO , DISTRIBUIDOR , COMBUSTIVEL .