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Decreto nº 11.502, de 25 de Abril de 2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , BUSCA , ALTERNATIVA , TITULO , TERRITORIO , AREA REMANESCENTE , QUILOMBOS , ALCANTARA (MA) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .