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Decreto nº 11.506, de 28 de Abril de 2023
decreto federal vigente
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , ITAPIPOCA (CE) , DESTINAÇÃO , POSSE , COMUNIDADE INDIGENA .