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Decreto nº 11.510, de 28 de Abril de 2023
decreto federal vigente
Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , COORDENAÇÃO , PLANEJAMENTO , ACOMPANHAMENTO , PROVIDENCIA , EXCLUSIVIDADE , COMUNIDADE INDIGENA , USUFRUTO , TERRAS INDIGENAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .