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Decreto nº 11.511, de 28 de Abril de 2023
decreto federal vigente
Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , REPARAÇÃO , EFEITO , TRAFICO , DROGA , COMUNIDADE INDIGENA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .