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Decreto nº 11.512, de 28 de Abril de 2023
decreto federal vigente
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 abr 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , POLITICA NACIONAL , GESTÃO , TERRAS INDIGENAS , MEIO AMBIENTE , AMBITO , MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .