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Decreto nº 11.514, de 1º de Maio de 2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , PLANO NACIONAL , IGUALDADE , SALARIO , MULHER , HOMEM , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .