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Decreto nº 11.515, de 2 de Maio de 2023
decreto federal vigente
Revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVIGORAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , MIGRAÇÃO , DIREITOS , DEVERES , SITUAÇÃO JURIDICA , MIGRANTE , EMIGRANTE , IMIGRANTE , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , DOCUMENTO DE VIAGEM , ENTRADA , SAIDA , TERRITORIO NACIONAL , REPATRIAÇÃO , DEPORTAÇÃO , NACIONALIDADE , NATURALIZAÇÃO , EXTRADIÇÃO . REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPENSA , VISTOS DE ENTRADA , VISTO DE TURISTA , ENTRADA , BRASIL , CIDADÃO , ORIGEM , AUSTRALIA , CANADA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , JAPÃO .