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Decreto nº 11.523 de 10/05/2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.105, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , DEFINIÇÃO , COMITE NACIONAL , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , COMPETENCIA , SUPERVISÃO .