Decreto nº 11.525 de 11/05/2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROVIDENCIA , EMERGENCIA , UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , SETOR , CULTURA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , MOTIVO , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , UTILIZAÇÃO , PROCEDIMENTO , TRANSFERENCIA , OBRIGAÇÕES , ENTE FEDERADO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , RESULTADO , COMPETENCIA , ORGÃOS , PODER PUBLICO .