Decreto nº 11.527, de 16 de Maio de 2023
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ENTIDADE , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , BENEFICIARIO , RECURSOS PUBLICOS , CRITERIOS , PUBLICIDADE , INFORMAÇÕES . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , ACESSO , LIBERAÇÃO , DIVULGAÇÃO , DOCUMENTO PUBLICO , DOCUMENTO SIGILOSO , INFORMAÇÃO SIGILOSA , AMBITO , EXECUTIVO , EXCEÇÃO , SIGILO BANCARIO , CLASSIFICAÇÃO , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) . ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , INFORMAÇÃO SIGILOSA , DOCUMENTO SIGILOSO , PRAZO , SIGILO . COMPETENCIA , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , CONTROLE , OFERTA , SISTEMA DE INFORMAÇÃO , INTERNET , REGISTRO , ATENDIMENTO , PEDIDO , ACESSO , INFORMAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FACULTATIVIDADE , REQUERENTE , PRESERVAÇÃO , IDENTIDADE .