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Decreto nº 11.528, de 16 de Maio de 2023
decreto federal vigente
Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONSELHO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , INTEGRIDADE , COMBATE , CORRUPÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , AMBITO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .